Porque uma nova lei contra o racismo não é uma boa ideia

casal-em-preto-e-branco-wallpaper-18887Tramita nas casas legislativas uma nova proposta de lei para punir indivíduos que pratiquem racismo na internet, o PLS 518/2015. Do senador petista Paulo Paim. Esta lei tem o seguinte teor:

“a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público”,

Primeiramente, o racismo é atávico. Depois da decodificação do código genético humano, o fenótipo e as características raciais se tornaram absolutamente irrelevantes no contexto social, laboral e mesmo biológico. Somente gente atrasada e bairrista se apega a raça e racismo, atualmente.

Segundo, o povo brasileiro rejeita fortemente o racismo. Uma minoria de degenerados que xingou uma jornalista do  jornal nacional (Maju Coutinho), não corresponde a totalidade da população. Principalmente, quando o líder desse grupelho de delinquentes, vejam só, é eleitor do PT.

Terceiro, o brasileiro não aguenta mais leis, já são 181.000 leis, distribuídas em municipais, estaduais, federais, código civil, penal, tributário, trabalhista, leis extraordinárias e por aí vai. São 18 leis por dia ou 6.865 novas leis manufaturadas todos os anos. Você acha mesmo que alguém consegue decorar tudo isso, caro legislador? Pior! Você acha que alguém vai cumprir tudo isso?

Quarto. Com tantas leis, não é novidade que já tenhamos uma lei anti-racismo, que condena até mesmo crítica religiosa (vejam só vocês, nem críticas religiosa se pode fazer mais, no Brasil!) e já sofreu 6 emendas durante a administração petista, trata-se da lei LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (Lei Caó). Como se ainda não bastasse, ainda há a lei de injúria racial que, por não especificar o veículo em que a injuria é proferida, deixa claro que o mesmo não importa, e sim o conteúdo da ofensa:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Por que então, com tantas leis, o Senador Paulo Paim ainda pretende encampar mais uma, com lauto apoio de comissões progressistas do legislativo? Porque esta nova lei permite uma interpretação altamente subjetiva e visa atomizar a sociedade e os opositores do Partido dos Trabalhadores no debate político da internet.

Deste modo, uma crítica ou análise de uma religião, como por exemplo, uma análise do morticínio muçulmano na península ibérica durante as cruzadas, pode enquadrar o sujeito no crime de preconceito religioso, num momento em que o conflito do islã com o modo de vida ocidental encontra-se em um estágio bastante delicado. Uma simples crítica a um penteado black power ou uma crítica cultural a black music, pode enquadrar quem quer que seja no crime de discriminação inafiançável (como o PT atesta que foi praticado por Fausto Silva, apresentador da globo).

A crítica a militância negra, que encontra amplo apoio no governo petista, pode ser utilizada como ardil para processos e mais processos contra seus opositores: na internet pululam casos onde o movimento negro tenta proibir pessoas brancas de usarem turbantes, ouvir black music etc. Sob o pretexto forçado de “apropriação cultural”. O próprio Paulo Paim já deixou claro que pretende colocar um freio nas discussões acaloradas da internet. Então, o abjeto e claríssimo crime de racismo está sendo utilizado como recurso político para  silenciar opositores.

Para completar, o Ministério Público e as esferas legais, nada fazem contra os crimes de racismo praticados pela militância negra mais raivosa, que incluem xingamentos como branco só faz branquice” e “é proíbido entrar branco aqui, dentre outras pérolas.

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