18 privilégios legais que as mulheres têm e os homens não.

Asia Akira
Foto de Asia Akira – modelo profissional.

Os velhos, batidos e vigaristas discursos feministas sobre privilégio masculino, machismo, objetificação da mulher e direitos iguais, propagandeados não apenas em redes sociais mas em fóruns sobre direitos das mulheres, debates acadêmicos e grandes veículos não encontram eco nos códigos legais, majoritariamente aprovados na administração petista à partir de 2003. Mulheres têm tantas e exclusivas regalias legais que falar sobre igualdade jurídica significaria conceder os mesmos direitos a homens ou retirá-los das mulheres. É uma hipocrisia ou idiotice sem fim, propagar este discurso vitimista, sem base legal alguma.

LEI FEDERAL No. 13104/2015 (Lei do Feminicídio)
Aumenta a pena do homicida caso a vítima do homicídio tenha sido mulher

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências)
Determina tempo de contribuição e idade mínima da mulher para obter aposentadoria inferior ao do homem.

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha)
Amplia a caracterização de atos como violência e dá maiores penas quando a vítima for mulher.

LEI FEDERAL No. 150/2015 (Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico)
Prevê rescisão por culpa do empregador APENAS quando a violência feita pelo empregador ser contra uma mulher.

LEI FEDERAL No. 5948/2006 (Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas)
Aumenta a punição caso a pessoa traficada seja mulher e prevê maior assistência a mulher.

LEI FEDERAL No. 0/2015 (Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica feita no SUS em reparo aos danos causados por violência)
Dá direito de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência APENAS a mulher.

LEI No 10.778, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 (Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados) Prevê notificação compulsória de violência APENAS quando a vítima for mulher.

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA)
Dá prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. E dá preferencia de efetivação de contratos e registros em nome da mulher.

LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 (Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências)
Determina que despesas referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis deverão ser custeadas pelo futuro pai.

LEI Nº 11.489, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Institui data comemorativa)
Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

LEI FEDERAL No. 10836/2004 (Programa Bolsa Família)
Determina que o pagamento do beneficio seja feito preferencialmente a mulher.

LEI FEDERAL No. 10745/2003 (Institui o ano de 2004 como o “Ano da Mulher”)
Determina ao Poder Público a divulgação e comemoração do “Ano da Mulher”.

LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar)
Prevê obrigatoriedade de prestação de serviço militar do homem e isenta a mulher do serviço militar em período de paz.

LEI FEDERAL 12.272  (empoderamento da mulher no esporte)
Art. 1o É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Leis trabalhistas (CLT)

Toda mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT,

Aposentadoria: A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.

Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral.

Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.

Aborto

A pauta do aborto é polêmica. Muito embora, a lei puna (em teoria) a mulher que praticar o aborto e seu facilitador; na pratica, não se tem notícia de uma única mulher presa devido ao exercício do ato. A exceção são os aborteiros, os médicos que praticam tal ilícito. O contraponto é que aos homens, não é permutado o direito de eximir-se da paternidade.

O Código Penal Brasileiro pune o aborto provocado na forma do auto-aborto ou com consentimento da gestante em seu artigo 124; o aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, no artigo 125; o aborto praticado com o consentimento da gestante no artigo 126; sendo que o artigo 127 descreve a forma
qualificada do mencionado delito. No Brasil, admite-se duas espécies de aborto legal: o terapêutico ou necessário e o sentimental ou humanitário (JESUS, 1999).

Fontes (não normatizadas):
É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13272.htm

A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher, https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/131831/legisla%C3%A7%C3%A3o_aborto_impacto.pdf?sequence=6

Conheça 11 direitos trabalhistas só para mulheres, http://www.consumidormoderno.com.br/2015/04/15/conheca-11-direitos-trabalhistas-so-para-mulheres/

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13 comentários

  1. Faltou o mais importante e na minha opinião temerário meu amigo.Aquele que diz que se a mulher tiver filho menor de 14 anos ela pode sair da cadeia e cumprir prisão domiciliar na molezinha em casa.Igual aconteceu com a “prefeita ostentação” que passou ontem 12/03/2018 no Programa do Roberto Cabribi no SBT.

  2. 1 – A lei do feminicídio existe, pq é mais comum o assassinato da mulher por parte do homem, do que o inverso.

    2 – Mulheres se aposentam mais cedo pq a maioria engravida, e isso provoca um desgaste físico gigante.

    3 – De novo, a vítima é mais mulher do que homem. Os homens recorrem mais à violência em uma discussão.

    4 – É mais comum do chefe abusar mais da empregada, do que a chefe abusar do empregado.

    5 – Porque a mulher sofre tráfico sexual em grande parte dos casos de tráfico.

    6 – De novo, a violência é na maior parte do homem contra a mulher, não o inverso.

    7 – Novamente, a violência do homem contra a mulher.

    8 – Porque em muitos casos, a mulher é abandonada com filhos. Vai trabalhar e cuidar dos filhos.

    9 – O pai não vai sofrer com um bebê na barriga.

    10 – Correto. Se somos nós que às agredimos, nós que as apoiemos.

    11 – A mulher muitas vezes tem que cuidar dos filhos sozinha, e por isso, trabalhar em casa ganhando menos, para cuidar dos filhos. O bolsa família vem como uma ajuda à ela.

    12 – Nada mais justo.

    13 – Os homens criaram essa obrigatoriedade do serviço militar, nós causamos as guerras, e ainda temos preconceito com mulheres no exercito.

    14 – Campos em que a mulher dava seu máximo, e não se destacava totalmente como os homens, não recebia o mesmo salário, e sofre preconceito.

    Leis trabalhistas – Mulher se cansa mais rápido, tem que fazer o comer das crianças, engravida, tem menopausa, tem problemas femininos de dor, tem cargos facilmente tomados por homens.

    Aborto – A mulher não é presa porque em grande porcentagem, quem força a mulher à abortar, é o medo da família, de perder o namorado, de perder o emprego, estupro, etc.

    • Tudo achismo… Sem dados. Sem provas. Senso comum e achismo. Aqui, já mostramos número considerável de mulheres que matam seus conjuges. Chegando a 1/3 dos casos.

    • 1 – A lei do feminicídio existe, pq é mais comum o assassinato da mulher por parte do homem, do que o inverso.
      Quase todos os órgãos sérios, científicos e realmente comprometidos com a violência doméstica, de quase todos os países do mundo, trazem evidências de que mulheres agridem tanto quanto, ou mais do que, os homens. Dentre tantos estudos pelo mundo afora que ratificam isso, pode-se citar como exemplo a extensa e renomada bibliografia compilada por Martin S. Fiebert, do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual da Califórnia. O resumo desta bibliografia traz o seguinte: “Esta bibliografia examina 286 investigações acadêmicas: 221 estudos empíricos e 65 resenhas e/ou análises, que demonstram que as mulheres são tão fisicamente agressivas ou mais agressivas do que os homens em suas relações com os seus cônjuges ou parceiros do sexo masculino. A dimensão da amostra global nos estudos criticamente analisados ultrapassa os 371.600.”

      2 – Mulheres se aposentam mais cedo pq a maioria engravida, e isso provoca um desgaste físico gigante.
      E os homens fazem os trabalhos mais pesados que exigem mais esforço e desgaste físicos,como construção civil,coleta de lixo,estiva e carga e descarga,além de fazerem mais serviços que exigem exposição ao sol e ao frio. Isso sem mencionar que,de acordo com uma pesquisa do Ministério da Saúde,os homens são mais suscetíveis a doenças cardiovasculares que mulheres,além de correrem mais riscos de morrer de doenças cardíacas.

      3 – De novo, a vítima é mais mulher do que homem. Os homens recorrem mais à violência em uma discussão.
      Como você sabe que a maioria dos casos de violência entre um homem e uma mulher,não foi causada por uma discussão entre ambos? E um homem que é vítima da violência de outro homem,é menos vítima de violência só por ele ser do mesmo sexo do agressor?

      4 – É mais comum do chefe abusar mais da empregada, do que a chefe abusar do empregado.
      Mais uma vez,números tirados do traseiro. E existem vários tipos de abusos,não apenas o sexual.

      5 – Porque a mulher sofre tráfico sexual em grande parte dos casos de tráfico.
      No caso de tráfico sexual,as mulheres são apenas 16% a mais que homens. Um número não muito significativo para dar prioridade apenas à mulher. Sem mencionar que homens são mais de 90% dos mortos e acidentados nos locais de trabalho,e as feministas só criaram uma lei para proteger a mulher contra acidentes de trabalho.

      6 – De novo, a violência é na maior parte do homem contra a mulher, não o inverso.
      7 – Novamente, a violência do homem contra a mulher.
      Dados tirados da delegacia da mulher,que só aceita denúncias de violência quando o agressor é homem? Conta outra!

      8 – Porque em muitos casos, a mulher é abandonada com filhos. Vai trabalhar e cuidar dos filhos.
      A culpa também é dela por ser irresponsável. Sem contar os inúmeros casos de mulheres que dão o golpe da barriga em homens ricos e famosos,só para viverem de pensão alimentícia.

      9 – O pai não vai sofrer com um bebê na barriga.
      Mas nada disso seria necessário se não fosse o feminismo,com sua ideologia pós industrial que vê o carreirismo como a única forma de realização humana. Se as mulheres atuais fossem como as antigas,casassem virgens e escolhessem bons maridos,não precisariam de subsídios estatais,auxílio-isso,bolsa-aquilo etc.

      11 – A mulher muitas vezes tem que cuidar dos filhos sozinha, e por isso, trabalhar em casa ganhando menos, para cuidar dos filhos. O bolsa família vem como uma ajuda à ela.
      Nada disso seria necessário se não fosse o feminismo,com sua ideologia pós industrial que vê o carreirismo como a única forma de realização humana,além da liberação sexual. Se as mulheres atuais fossem como as antigas,casassem virgens e escolhessem bons maridos,não precisariam de subsídios estatais,auxílio-isso,bolsa-aquilo etc. Elas trocaram a carteira e a proteção paternalista do homem pela carteira e a proteção paternalista do Estado.

      13 – Os homens criaram essa obrigatoriedade do serviço militar, nós causamos as guerras, e ainda temos preconceito com mulheres no exercito.
      A guerra não é criação do homem,é criação da sociedade. As mulheres sempre zombaram dos homens que não queriam participar de guerras. Na época das sufragistas,algumas ativistas do sufrágio feminino distribuíam plumas brancas (símbolo da covardia) para os rapazes que não se alistavam como soldados para lutar na guerra. Em algumas tribos da Nigéria,as mulheres se recusam a casar ou fazer sexo com homens que não querem participar de guerras contra tribos inimigas.

      14 – Campos em que a mulher dava seu máximo, e não se destacava totalmente como os homens, não recebia o mesmo salário, e sofre preconceito.
      Nos trabalhos de professores primários (aulas para crianças de 6 a 10 anos),o homem ganha menos e também sofre preconceito por escolher essa área. Nos trabalhos de modelo,as mulheres também ganham mais que os homens. E aí? Vamos criar o dia do “empoderamento do homem na escola primária e no mundo da moda” também?

      Leis trabalhistas – Mulher se cansa mais rápido, tem que fazer o comer das crianças, engravida, tem menopausa, tem problemas femininos de dor, tem cargos facilmente tomados por homens.
      Se elas têm cargos tomados por homens,talvez seja porque elas se cansam mais facilmente,engravidam e gostam de cuidar as crianças. Pois não seria melhor se o feminismo nunca tivesse existido? Assim,as mulheres,tão fraquinhas e coitadinhas,incapazes de fazer tudo o que os homens fazem,ficariam no local mais apropriado para elas,o conforto do lar. Com a proteção e a provisão dos maridos,seres do sexo masculino,o sexo mais forte e mais apto para o trabalho.

      Aborto – A mulher não é presa porque em grande porcentagem, quem força a mulher à abortar, é o medo da família, de perder o namorado, de perder o emprego, estupro, etc.
      O medo de perder o namorado não serve como atenuante de uma punição penal. E ninguém pode demitir uma mulher por ela estar grávida,pois isso não seria uma punição por justa causa,renderia um processo e uma gorda indenização para a mulher. O que acontece realmente,é que as leis dão um tratamento mais leniente para a mulher. E no caso de estupro,o aborto é legalizado no Brasil.

  3. Ótima compilação. Mas podia acrescentar que no caso da LEI Nº 11.804/2008, dos alimentos gravídicos, que NÃO HÁ qualquer forma de devolução ou reparação caso depois se prove que filho não é de quem arcou com as despesas. Tão pouco qualquer punição à mãe acusadora mesmo que reste evidenciado que esta agiu de má fé. Ou seja, É PERMITIDO POR LEI colocar o encargo em qualquer homem que se queira bastando para isso apresentar depoimentos falsos de testemunhas.

  4. Muito bom mas faltou dizer que em Direito de Família somente a mulher recebe pensão ou parte dos bens do conjuge quando se divorcia, que até pouco tempo atrás a guarda das crianças era exclusivamente dada à mulher, que mulher recebe metade da pena dos homens pelo mesmo crime e que não se pode demitir funcionária grávida.

    • Amigo, isso não é verdade. Conheço uma mulher que depois do divórcio teve de pagar ao ex por ele ter direito ao apartamento que ela comprou.
      Também tive um amigo que a mulher largou dele e deixou os filhos. Depois pediu a guarda e não conseguiu pois os meninos queriam ficar com o pai. E ela doi condenada a pagar pensão. Um valor ridículo, mas foi.
      É verdade que ambos os casos são raros, o normal é o homem se lascar, acho que uns 90% dos casos o homem que toma prejuízo.

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